01-09-2007 -
 
 
RINHA DE GALO - Manifestação reúne 100 pessoas
 
Cristina Oliveira
 
Foto: Hione Nunes
Manifestantes entregaram panfletos para expor as razões para a liberação da prática

A passeata organizada pela Associação de Preservação de Aves das Raças Combatentes do Estado de Roraima, na tarde de sexta-feira, reuniu pouco mais de 100 pessoas em frente da Assembléia Legislativa. Os manifestantes, vestindo camisetas em defesa dos galos combatentes, entregaram um manifesto a favor da criação das raças e da liberação do “combate” pela Justiça.

O vereador Telmário Mota (PDT), um dos líderes da manifestação, disse que o objetivo da manifestação foi o de protestar contra as apreensões dos galos no Estado. O presidente da associação, Cosmo Meira de Sousa Filho, afirmou que o protesto também serviu para pedir a liberação do “combate” dos galos combatentes em Roraima. A associação argumenta que no Mato Grosso e em Pernambuco a Justiça liberou as rinhas de galo e que há um pedido de liberação em tramitação na Bahia.

Filho disse que nos próximos dias a entidade entrará com uma ação na Justiça pedindo a liberação da atividade em Roraima, já que aqui, como em outros estados, não há uma posição da Justiça a respeito do tema. A ação policial é baseada na legislação ambiental.

O presidente da associação alega que a entidade não promove rinhas de galo, apenas exposições e que esses eventos também usam materiais como esporões de plástico e tambor para a exibição dos animais. “A associação é legalizada, tem estatuto, sede em Boa Vista e cerca de 200 associados em todo o Estado. Essa manifestação é para denunciar a forma como os animais são apreendidos nas exposições e a forma como a polícia age com as pessoas nesses locais”, explica.

O manifesto entregue pela associação em frente à Assembléia Legislativa cita os galos da raça combatente como componentes da culinária brasileira e roraimense e defende a rinha de galo como uma modalidade esportiva. O manifesto também questiona o sacrifício das aves apreendidas em diversas operações policiais, inclusive citando a denúncia feita por Telmário de que aves combatentes teriam sido queimadas vivas. O texto ainda cita as razões que levaram a Justiça a liberar a prática do “combate” de galos combatentes em outros estados.

JUSTIÇA – O promotor do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, do Ministério Público Estadual (MPE), diz que a liberação da rinha de galo, modalidade de jogo de apostas proibida por lei, é inconstitucional. Segundo ele, uma lei estadual ou municipal não pode passar por cima de uma lei federal. A pessoa detida numa rinha de galo pode ser autuada com base no artigo 32, da Lei 9.605/98, que pune maus-tratos contra animais.

No dia 10 de agosto, 22 pessoas foram detidas numa rinha de galo, num sítio na saída para Alto Alegre. Todos os envolvidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por prática de crime ambiental, sendo enquadrados no artigo 32 da Lei 9605/98. O entendimento do promotor em relação a este fato, encaminhado para o juiz da causa, é o de que a responsabilização tem de ser individual e não um procedimento único, como foi realizado. “Deve haver um enquadramento adequado à conduta de cada um”, afirmou.

 

NOSSOS COMENTÁRIOS: Toda ação que visa a proteção e a preservação das raças combatentes terá sempre o apoio da ACERCSP. A legislação é completamente ambígua, conforme atesta em contradição o promotor no seu comentário, quando diz que pessoas detidas em rinhas de galo devem ser autuadas por maus tratos no art. 32, mas se contradiz mais à frente quando diz que "deve haver um enquadramento adequado à conduta de cada um" , ou seja, ninguém sabe o que fazer legalmente e quem tem pago a conta são as pobres aves apreendidas que têm sido assassinadas até por ordem judicial, como no caso em Piraquara. Concordamos com o promotor em que cada um seja enquadrado adequadamente, desde que se enquadre também as autoridades que promoveram esses morticínios de aves em crime ambiental inafiançável, dado ao fato de ser hediondo e repulsivo. Continuamos a repetir: nossa associação não promove brigas de galos, não apóia jogo baseado em prejuízo animal, mas se preocupa quando algum louco começa a "fazer" a lei por conta própria, passando inclusive por cima da Constituição que os promotores sempre gostam de citar, mas esquecem que ela mesma obriga o Estado a preservar e a abrigar as aves apreendidas e não detoná-las em fornos de olaria!

Responsabilidade do texto: Eduardo Augusto Seixas - Cidadão